A Constituição e a Declaração de Filadélfia são os documentos considerados fundadores dos princípios da OIT. Em 1944, à luz dos efeitos da Depressão e da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo de sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Documentos
Constituição OIT e Declaração de Filadélfia
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Declaração da OIT sobre a Justiça social para uma Globalização Eqüitativa, 2008
É a terceira declaração da OIT em 89 anos, aprovada por consenso depois de debates preliminares com duração de cerca de um ano entre os 183 países membros. Segundo o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, as demandas do mercado estão mudando, e esta declaração mostra nossos esforços para gerar respostas através da Agenda de Trabalho Decente. |
Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento
Em 1998, após o fim da Guerra Fria, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento.O documento é uma reafirmação universal do compromisso dos estados membros, e da comunidade internacional em geral, de respeitar, promover e aplicar de boa-fé os princípios fundamentais e direitos no trabalho. |
Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social
1ª. Re-impressão (revisada) Oferece aos governos, aos empregadores e aos trabalhadores, orientações em matéria de emprego, formação, condições de trabalho e de vida e relações de trabalho.
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Reforma da ONU e as organizações de trabalhadores
O Escritório de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) produziu este folheto para apoiar sindicalistas e ajudá-los a compreender melhor os projetos de reforma das Nações Unidas (ONU), que também implicam a reforma de organizações de trabalhadores em todo mundo. |
